Se você mora no Rio de Janeiro e tem a sua energia elétrica fornecida pelas concessionárias LIGHT ou ENEL, este conteúdo é indispensável para você.
É muito comum eu receber clientes aqui no meu escritório e ouvir deles o seguinte relato:
Doutor, nunca tive gato no meu relógio, mas recebi da LIGHT/ENEL esse documento (TOI) e agora estou sendo multado por um suposto furto de energia, o que fazer?
Acredite, este é um problema muito comum, e é por isso que decidi compartilhar aqui tudo o que você precisa saber caso esteja enfrentando este problema.
Meu nome é Felipe Andrade, sou advogado, e neste conteúdo eu vou te explicar, com uma linguagem simples, quais são os seus direitos e o que você pode fazer para resolver essa situação.
Vamos lá? Boa leitura! 🙂
- O que é um TOI?
- O que fazer após receber um TOI?
- Como é o processo judicial para anular um TOI?
- Tenho direito a alguma indenização?
O que é um TOI?
O Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) é um documento emitido pelas empresas de energia elétrica quando há suspeita de fraude no consumo de energia elétrica de uma residência ou comércio (popularmente chamados de “gatos”).
Esse documento possui um formulário padrão que a equipe da empresa preenche durante a inspeção para descrever a situação do medidor, averiguando as possíveis irregularidades encontradas.
Confira abaixo um exemplo de TOI gerado pela empresa LIGHT:
Após a conclusão da análise da equipe, as empresas são obrigadas a encaminhar uma cópia desse documento para o cliente.
Essa obrigatoriedade existe para que o cliente tome ciência dos resultados e para que possa se defender das acusações feitas no laudo.
Caso a empresa não envie esse documento, estará agindo de forma contrária a lei, pois este é um direito garantido a todos os consumidores.
O que fazer após receber um TOI?
Se você recebeu um TOI, você precisa ficar atento quanto à multa que pode chegar nos próximos meses em suas faturas.
Normalmente estas cobranças são parceladas, e vêm discriminadas com o nome de “parcelamento de débito”.
Veja um exemplo na imagem abaixo:
A partir do recebimento do TOI e com o início das cobranças em suas faturas, você tem duas escolhas a fazer:
- Aceitar a multa ou
- Contestar a multa
Vale dizer que na grande maioria das vezes, essas multas são aplicadas de forma totalmente ilegais aos clientes, então não recomendamos que você aceite logo de cara essa penalidade.
Dito isto, vamos ver então o que você pode fazer para contestar essa punição da LIGHT / ENEL.
A primeira coisa que você deve fazer é escrever uma carta dizendo os motivos pelos quais você discorda do resultado do TOI e da cobrança da multa.
Caso você não saiba o que escrever, você pode se basear no seguinte modelo:
“Eu, Fulano de Tal, portador do RG … , CPF …, morador da unidade consumidora localizada na rua … (endereço), venho por meio desta informar que não concordo com as supostas irregularidades acusadas no TOI n° … pois, nunca realizei nenhum tipo de manutenção no meu medidor de energia. Desde a sua instalação, o mesmo estava lacrado e assim se manteve até a data da vistoria realizada por vossa equipe de profissionais, portanto, qualquer irregularidade encontrada não deve ser imputada à mim ou aos moradores desta residência.”
Faça esta carta em duas vias e vá até uma agência da LIGHT / ENEL mais próxima de você.
Peça para a atendente receber e protocolar uma das cartas e para que ela assine a outra via (que ficará com você), assim você terá uma prova de que você registrou a sua discordância na empresa.
Caso a atendente não queira assinar sua carta, não se desespere. Guarde o papel de protocolo de atendimento que eles lhe dão ao entrar na loja para comprovar que você esteve lá naquele dia.
A empresa terá 30 dias para dizer se concorda ou não com as suas considerações feitas na carta.
Caso eles mantenham a multa, você poderá então aceitar de vez a penalidade ou, se quiser lutar pelos seus direitos, a única alternativa será a abertura de um processo judicial contra a empresa.
Como é o processo judicial para anular um TOI?
O processo judicial para anular um TOI costuma ser bastante complexo e demorado, mas não impossível para um advogado especialista em direito do consumidor.
Isso porque as empresas de energia elétrica (LIGHT / ENEL) cometem uma série de irregularidades nesses TOI que podem sim resultar na sua anulação e no cancelamento da multa aplicada.
Nestes casos, todas as parcelas da multas que já tiverem sido pagas pelo cliente serão devolvidas com os devidos juros e correção monetária.
Se você estiver precisando de ajuda profissional para resolver um problema deste tipo, procure um advogado de sua confiança.
Dê preferência à profissionais que já tenham experiência neste tipo de processo para que você não perca nenhum direito que possui.
Em sendo do seu interesse, nosso escritório se coloca à disposição para realizar um atendimento e verificar de que forma podemos te ajudar nesta situação.
É só clicar aqui para nos chamar no WhatsApp.
Tenho direito a alguma indenização?
Sim, você pode receber uma compensação por danos morais, mas isso vai depender de algumas coisas.
Pra ter direito a uma indenização nestes casos, você precisa demonstrar pro juiz que o TOI e a multa aplicada te causaram algum tipo de prejuízo que acabou te abalando emocionalmente ou que atingiu diretamente a sua honra.
Uma das teses mais utilizadas por advogados especialistas em direito do consumidor nestes casos é a de que a empresa estaria afirmando que você seria um criminoso, porque o ato de furtar energia está previsto no Código Penal.
Assim, fica comprovado que a empresa atingiu diretamente a sua honra ao lhe taxar como uma pessoa criminosa, podendo então ser condenada a te indenizar por isto.
É claro que existem outros argumentos mais interessantes para serem utilizados nessas situações, mas perceba que é extremamente importante que você tenha um advogado especialista na área cuidando do seu caso porque somente ele saberá aproveitar as teses mais relevantes pra sua situação e buscar os seus direitos da forma mais certeira possível.
Conclusão
Através deste conteúdo, você conseguiu entender o que é um TOI e o que precisa ser feio para recorrer da multa aplicada pela concessionária de energia elétrica.
Além disso, descobriu que é possível receber uma indenização pela aplicação do TOI, que somente poderá ser concedido via processo, na justiça.
Por fim, aprendeu que é recomendável estar sempre assistido de um advogado especialista em direito do consumidor para não perder nenhum dos seus direitos.
Ufa, foi bastante coisa aprendida até aqui, não?
Mas se ainda assim você tiver alguma dúvida, você pode ficar a vontade para entrar em contato com a gente no WhatsApp, ficaremos gratos em poder te responder.
Se você conhece alguma pessoa que está sofrendo cobranças indevidas em razão de um TOI, compartilhe esse conteúdo com ele ou ela.
Você poderá ajudar muito essa pessoa, deixando ela inteirada sobre seus direitos como consumidor.
Agora, eu vou ficar por aqui.
Até a próxima