Conheça os direitos da criança com autismo no INSS em 2022

Se você é mãe ou pai de uma criança com Transtorno do Espectro Autista, este artigo foi feito para você.

Na grande maioria dos casos, o primeiro diagnóstico da pessoa com autismo é dado ainda na infância, e muitos pais ficam desorientados sobre os direitos do seu filho(a).

Pensando nisso, decidi escrever este texto para esclarecer algumas dúvidas comuns sobre este assunto.

Meu nome é Felipe Andrade, sou advogado, e eu vou te explicar neste post os direitos da criança com autismo, e os benefícios que podem ser solicitados para ela no INSS.

Vamos lá? Boa leitura! 🙂

Benefício do INSS para a criança com autismo

As leis brasileiras garantem benefícios especiais às pessoas com autismo no INSS, mesmo que ela ainda seja uma criança.

Isto porque, em razão das limitações causadas pelo transtorno nas interações sociais, a pessoa com autismo é considerada pessoa com deficiência.

Sendo assim, é possível que a pessoa com autismo receba do INSS o Benefício de Prestação Continuada (popularmente chamado de BPC / Loas).

O BPC / Loas e um beneficio assistencial pago pelo INSS no valor de 1 salário mínimo para pessoas em situações de extrema vulnerabilidade, inclusive para crianças, desde que cumpra com os requisitos estabelecidos na lei.

Requisitos para solicitar o BPC / Loas para a criança com autismo

Para ter direito ao benefício, é preciso que a criança e a família cumpram com alguns requisitos exigidos por lei, sendo eles:

  • a criança precisa ter um grau de autismo cujo limitação a impeça de gozar de uma vida plena em sociedade;
  • a família precisa estar inscrita no CadÚnico;
  • a renda per capta da família precisa ser inferior a ¼ do salario mínimo (R$303,00 em 2022).

Dos três requisitos acima listados, o que mais costuma causar confusão é a questão da renda per capta, então vamos ver alguns exemplos para facilitar o entendimento:

Exemplo 1) Família da Valentina

Valentina é uma criança com autismo moderado, e mora junto de seu pai, sua mãe e seu irmão.

A mãe de Valentina não consegue trabalhar porque precisa ficar em casa cuidando de seus filhos, e somente o pai da criança trabalha, recebendo por mês um salário mínimo, no valor de R$1.212,00.

No exemplo acima, temos uma família com renda per capta de R$303,00 ou seja, o requisito da renda estaria cumprido.

Caso a família da Valentina se inscreva no CadÚnico, poderá solicitar o benefício no INSS para a criança, pois os requisitos estariam todos cumpridos.

Fácil né? Vamos ver um outro exemplo para fixar a compreensão.

Exemplo 2) Família do Pedro

Pedro é uma criança com autismo, e mora junto de seus pais.

A mãe de Valentina não consegue trabalhar porque precisa ficar em casa cuidando de seu filho, e somente o pai do menino trabalha, recebendo por mês um salário mínimo, no valor de R$1.212,00.

Aqui neste exemplo, a renda per capta da família é superior a ¼ do salario mínimo (R$303,00 em 2022), ou seja, o requisito da renda não estaria cumprido, e não poderiam requerer o beneficio no INSS para a criança.

Doutor, tem algo que possa ser feito nestas situações?

Sim!

Se a renda per capta da sua família for superior a ¼ do salario mínimo, seu filho autista ainda assim pode ter direito ao BPC / Loas.

Isso porque os tribunais de justiça tem flexibilizado esse valor da renda conforme a necessidade de cada família.

Imagine que, nesse mesmo caso do Pedro, a família precise desembolsar todos os meses cerca de R$400,00 só com atendimentos médicos, remédios, fraldas, e alimentação especial para a criança.

Esses gastos fixos com Pedro certamente consomem boa parte a renda da família, e isso seria levado em consideração pelo juiz na hora de decidir se a criança pode ou não receber o benefício.

Hoje em dia, a grande maioria dos juízes brasileiros entendem que, nestes casos, a criança tem direito ao benefício.

Documentos para requerer BPC / Loas para a criança com autismo

Para poder dar entrada num pedido de BPC / Loas para uma criança com autismo, será necessário reunir os seguintes documentos:

  • RG ou Certidão de Nascimento da criança
  • CPF da criança
  • Laudo médico com o diagnóstico de autismo da criança
  • RG e CPF de todas as pessoas que moram com a criança
  • Comprovante de residência da família (atualizado)
  • Carteira de trabalho de todas pessoas que moram com a criança

Além dessa documentação, é obrigatório que a família esteja matriculada no CadÚnico, sendo este um dos pré-requisitos mais importantes para o BPC / Loas.

Para se inscrever no CadÚnico, você deve procurar um Centro de Referencia da Assistência Social (CRAS) mais próximo de você.

Como requerer o BPC / LOAS para criança com autismo no INSS

Para requerer o BPC / LOAS no INSS, a família da criança precisará primeiro se inscrever no CadÚnico e reunir todos os documentos que elencamos acima.

Depois disso, deverá procurar uma agência do INSS, ou entrar no site/aplicativo “Meu INSS” com os dados da criança e preencher o formulário corretamente, adicionando todos os documentos que já foram separados.

Após juntar todos os documentos, você irá agendar uma data para realizar as perícias com um médico e com uma assistente social, e pronto, só aguardar as datas das perícias.

Mas atenção: Ainda que pareça “simples” solicitar o benefício, é recomendado a orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário, porque nem sempre o INSS é justo na hora das perícias.

INSS negou meu pedido de BPC / LOAS para uma criança com autismo, o que fazer?

Se o INSS negar seu pedido de BPC / Loas para o seu filho autista, não se desespere, pois você ainda pode recorrer dessa decisão na justiça.

Para isso, procure um advogado de sua confiança, de preferência um que seja especialista em direito previdenciário.

Caso você esteja precisando de ajuda com isso, estamos à disposição para marcar um atendimento e verificar de que forma podemos te auxiliar.

Para entrar em contato conosco, basta clicar aqui.

Conclusão

Enfim, chegamos ao fim.

Por meio deste conteúdo, você aprendeu que as crianças com autismo têm direito ao BPC / Loas, além de descobrir todos os requisitos exigidos por lei para recebê-lo.

Além disso, aprendeu quais são os documentos essenciais para dar entrara no pedido do benefício e também como você pode requerê-lo através do portal “Meu INSS”.

Da mesma forma, descobriu que caso o INSS negue o benefício, ainda é possível recorrer da decisão por meio de um processo, na justiça.

Ufa, foi bastante coisa aprendida até aqui, não?

Mas se ainda assim você tiver alguma dúvida, você pode ficar a vontade para entrar em contato com a gente no WhatsApp, ficaremos gratos em poder te responder.

Se você conhece alguma família que tenha uma criança com autismo no seu núcleo familiar, compartilhe esse conteúdo com eles.

Você poderá ajudar muito essa família, deixando ela inteirada sobre seus direitos e os direitos da criança autista.

Agora, eu vou ficar por aqui.

Até a próxima 

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