Os medicamentos são grandes aliados nos tratamentos médicos e nos cuidados com a nossa saúde, e por isso é muito importante que tenhamos acesso à eles quando precisamos.
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem um papel muito importante nesse cuidado, pois é ele o responsável por garantir o fornecimento gratuito desses remédios para todos nós, brasileiros.
Mas afinal, você sabe como conseguir remédios pelo SUS?
Se não, pode ficar tranquilo. Meu nome é Felipe Andrade, sou advogado, e neste conteúdo eu vou te explicar tudo sobre como você pode solicitar os medicamentos que precisa pelo SUS.
Vamos comigo? Boa leitura 🙂
- O fornecimento de remédios pelo SUS é obrigatório?
- Que tipo de remédios consigo solicitar no SUS?
- Como saber se o remédio que preciso é fornecido pelo SUS?
- O remédio que preciso não está na lista do SUS, o que fazer?
- Como é uma ação para conseguir medicamentos pelo SUS?
- O SUS é obrigado a cumprir uma decisão liminar do juiz?
O fornecimento de remédios pelo SUS é obrigatório?
Sim, é obrigatório, porque a própria lei assim determina.
Explicando de uma forma bem simples, a nossa Constituição Federal diz que é dever do Estado (ou seja, do governo) assegurar a saúde dos cidadãos brasileiros, porque a saúde é um direito de todos.
Logo, todos nós temos direito de ter acesso ao tratamento de doenças, inclusive aos medicamentos prescritos pelo médico.
Que tipo de remédios consigo solicitar no SUS?
Para que um medicamento possa ser oferecido pelo SUS, é necessário que ele esteja registrado na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Mas por quê o remédio precisa estar registrado na Anvisa para poder ser fornecido pelo SUS?
Esse registro é importante porque a Anvisa é o órgão do governo responsável por indicar e garantir que aquele medicamento ou tratamento que você precisa é seguro e eficaz.
Para verificar se o remédio que você precisa está ou não registrado na Anvisa, basta clicar aqui, digitar o nome do medicamento no campo “nome do produto” e em seguida apertar o botão “Consultar”.
Como saber se o remédio que preciso é fornecido pelo SUS?
Atualmente, existe uma lista com mais de 560 medicamentos fornecidos pelo SUS, e você pode conferi-la clicando aqui.
Estes medicamentos estão divididos em 3 grupos:
- medicamentos básicos;
- medicamentos estratégicos;
- medicamentos especializados.
Entender essa divisão é muito importante porque é a partir dessa separação que vamos conseguir classificar o nível de dificuldade para conseguir um determinado remédio pelo SUS.
Continue a leitura para descobrir as diferenças de cada categoria de medicamentos e entender melhor o porquê de uns serem mais difíceis de serem disponibilizado que outros.
Medicamentos básicos
Os medicamentos básicos são aqueles que tratam os principais problemas de saúde da população brasileira, e conseguir um deles pelo SUS é bastante simples porque eles são, em sua maioria, medicamentos de baixo custo como, por exemplo, uma dipirona ou um paracetamol.
Para retirá-lo, basta que você compareça a um posto de saúde e apresente o seu RG, CPF, um comprovante de residência, o seu cartão nacional de saúde e a receita médica indicando o remédio que você precisa para o seu tratamento.
Caso o remédio esteja disponível no local, os profissionais responsáveis pelo estoque do posto de saúde te entregarão os remédios na quantidade que a receita médica indicar.
Mas doutor, o que fazer se o posto não tiver o remédio de baixo custo que preciso?
Bom, nesta hipótese, você terá duas opções: (1) você pode tentar buscar o medicamento em outro posto de saúde mais próximo de sua residência ou (2) ligar para a secretaria de saúde do seu Município para saber a disponibilidade do medicamento nos locais mais próximos à você.
Medicamentos estratégicos
Os medicamentos estratégicos são aqueles utilizados para tratar doenças que se espalham rapidamente, como por exemplo a dengue, a tuberculose, a sífilis, etc.
Para conseguir um medicamento classificado como estratégico, você também vai precisar da sua identidade, do seu CPF, do comprovante de residência, do seu cartão nacional de saúde e da receita médica indicando o remédio que você precisa para o seu tratamento.
A diferença aqui é que, para solicitar estes medicamentos, você precisará antes ligar para a Secretaria Estadual de Saúde do seu município para saber em que posto este medicamento está sendo fornecido, tendo em vista que a sua distribuição não é obrigatória em todos os postos de saúde, apenas naqueles bairros onde a doença é mais comum.
Medicamentos especializados
Os medicamentos especializados são aqueles utilizados para tratar doenças crônicas e até mesmo doenças raras.
Estes costumam ser os medicamentos mais difíceis de serem encontrados pela população justamente pela sua escassez e também pelo preço elevado de alguns, que podem facilmente ultrapassar a casa dos milhares de reais.
Para conseguir um medicamento classificado como especializado, você precisará primeiramente fazer um cadastro na Secretaria de Saúde do seu município.
Após o cadastro, você precisará ainda da receita médica indicando a necessidade de uso dos medicamentos, do laudo médico atestando a sua doença e/ou condição, do laudo de solicitação de medicamentos (também chamado de LME) e do termo de responsabilidade emitidos pelo médico.
Além disso, você precisará também do RG, CPF, do cartão do SUS e do comprovante de residência.
O remédio que preciso não está na lista do SUS, o que fazer?
Ainda que um remédio não esteja na lista do SUS, o Estado tem o dever de fornecê-lo à população pois, lembrem-se, a lei determina que é o governo o responsável por assegurar a saúde dos cidadãos brasileiros, porque a saúde é um direito de todos.
Apesar de todos termos ciência disso, nós sabemos que, na prática, não é bem assim que as coisas funcionam, não é verdade?
Na maioria das vezes, o Estado não consegue fornecer esse acesso à saúde integral de forma espontânea, e é por isso que em muitos casos apenas a via judicial é capaz de garantir este direito.
A Justiça é bastante objetiva neste aspecto, e reconhece que, havendo indicação médica, o paciente deve ter acesso ao tratamento sugerido pelo profissional, podendo exigir do Estado o fornecimento de qualquer medicamento, inclusive os de alto custo, pelo SUS.
Para fazer esse requerimento na justiça, você precisará de um advogado especialista para poder conduzir o seu caso.
É muito importante que o advogado seja um especialista na área porque as ações contra o SUS exigem bastante técnica e conhecimentos específicos que, se não respeitados, podem acarretar em prejuízos para o paciente.
Aproveitamos a oportunidade para dizer que o nosso escritório possui profissionais capacitados para estes processos, então se você estiver precisando de um advogado para resolver este tipo de situação, sinta-se a vontade para agendar um atendimento no nosso WhatsApp clicando aqui.
Como é uma ação para conseguir medicamentos pelo SUS?
Para entrar com uma ação e conseguir o fornecimento de um medicamento específico pelo SUS, é necessário que o paciente tenha em mãos os seguintes documentos:
- RG, CPF e comprovante de residência;
- Laudo médico indicando a doença ou condição do paciente;
- Relatório médico detalhado, explicando que não há outras alternativas de tratamento com os medicamentos já disponibilizados pelo SUS;
- Comprovantes de que o paciente não tem condições financeiras de pagar pelos remédios por conta própria.
Após a entrega destes documentos ao advogado, ele fará uma análise da situação e, se for o caso, fará um pedido liminar no processo para que o paciente não precise esperar anos para ter acesso ao medicamento.
Mas doutor, o que é uma liminar?
Uma liminar é um pedido que precisa ser visto pelo juiz com mais urgência, ou seja, são aqueles pedidos que não podem esperar por toda a demora de um processo comum.
Normalmente, essa liminar costuma ser aprovada pelo juiz em até 48h após o pedido, mas isso pode variar muito dependendo da urgência do caso e do local onde você reside.
Se o caso for de extrema urgência, o advogado poderá solicitar uma conversa diretamente com o juiz para explicar essa urgência e pedir para que a liminar seja analisado com mais rapidez.
O SUS é obrigado a cumprir uma decisão liminar do juiz?
Sim! Todos nós, inclusive o SUS, estamos sujeitos a cumprir com decisões judiciais, até mesmo as decisões liminares.
Caso o juiz determine que o SUS forneça remédios a um paciente, e eles não cumprem essa decisão, algumas medidas podem ser tomadas, como por exemplo, o pagamento de uma multa, o bloqueio de dinheiro do governo para assegurar o tratamento que o paciente precisa, dentre outras coisas.
Conclusão
Através deste conteúdo, você conseguiu entender como funciona e o que precisa ser feio para solicitar medicamentos de forma gratuita ao SUS.
Além disso, soube como agir quando um medicamento não está na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS, e quais são os documentos essenciais para conseguir solicitá-los na justiça.
Por fim, descobriu que poderá fazer o pedido de medicamentos com uma liminar, para não precisar esperar todos os anos de trâmite de um processo judicial comum.
Ufa, foi bastante coisa aprendida até aqui, não?
Mas se ainda assim você tiver alguma dúvida, você pode ficar a vontade para entrar em contato com a gente no WhatsApp, ficaremos gratos em poder te responder.
Se você conhece alguma pessoa que precise de algum medicamento, mas não sabe como solicitá-lo pelo SUS, compartilhe esse conteúdo com ele ou ela.
Você poderá ajudar muito esse paciente, deixando ele inteirado sobre seus direitos como cidadão.
Agora, eu vou ficar por aqui.
Até a próxima 🙂